Política de Privacidade — 56dcom

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma 56dcom é a empresa operadora do site 56dcom.win, doravante denominada simplesmente "56dcom", "nós" ou "nossa plataforma".

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 56dcom pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Solicitação do Titular")
• Suporte ao vivo: chat disponível 24h diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2. Quais Dados Coletamos

O 56dcom coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, número de conta bancária, dados de cartão (apenas os últimos quatro dígitos — os dados completos são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos e nunca armazenados nos servidores do 56dcom);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente, reclamações, feedbacks e solicitações enviadas por qualquer canal.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, links clicados;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, resultados, sessões de jogo, tempo de atividade, saldos e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de interface, tokens de autenticação (veja a seção de Cookies para mais detalhes).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, o 56dcom pode receber dados de terceiros confiáveis para verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade digital e autoridades regulatórias brasileiras (SPA, COAF, Receita Federal).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 56dcom utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 56dcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma, incluindo depósitos, saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA, COAF, Receita Federal, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, mediante opção expressa do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais relações com a plataforma;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): nos casos em que o tratamento for necessário para proteger o Usuário em situações de vulnerabilidade relacionada ao jogo compulsivo.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 56dcom compartilha dados pessoais dos Usuários apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas. As categorias de destinatários são:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

Empresas que prestam serviços técnicos ao 56dcom sob contrato e obrigação de confidencialidade, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros) e ferramentas de análise de segurança. Esses provedores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços e são proibidos de utilizá-los para outras finalidades.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 56dcom pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário — sempre que houver determinação legal, ordem judicial, investigação de lavagem de dinheiro ou cumprimento de obrigação regulatória.

5.3 Parceiros de Jogo Responsável

Para cumprimento das regras de jogo responsável, o 56dcom está integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas (CNAAP) gerido pela SPA. Os dados necessários para consulta e registro nesse cadastro são compartilhados exclusivamente para fins de proteção do Usuário.

5.4 Proibições Absolutas de Compartilhamento

• Venda ou cessão de dados para anunciantes ou redes de publicidade de terceiros;
• Compartilhamento com outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
• Transferência de dados para fins não relacionados aos serviços prestados pelo 56dcom;
• Qualquer forma de monetização dos dados pessoais dos Usuários.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 56dcom mantém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

O 56dcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 56dcom é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com AES-256, incluindo dados de identificação e informações financeiras;
• Controle de acesso: os dados pessoais dos Usuários são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas que efetivamente necessitem deles para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 56dcom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 56dcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e melhorar a experiência do Usuário. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são essenciais para que a plataforma funcione corretamente e não podem ser desativados. Incluem tokens de sessão e autenticação, preferências básicas de interface e cookies de segurança anti-CSRF. Nenhum dado pessoal identificável é coletado por esses cookies para fins de rastreamento.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Usados para entender como os Usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, onde ocorrem erros, tempo médio de sessão. Os dados coletados são agregados e anonimizados. O Usuário pode optar por não participar dessas análises nas configurações da sua conta.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda exibida e configurações de jogo. Esses cookies melhoram a experiência sem coletar dados identificáveis para terceiros.

8.4 Cookies de Marketing (Opcional)

Somente ativados com o consentimento expresso do Usuário, esses cookies permitem a personalização de promoções e ofertas com base no comportamento de navegação. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

Os cookies são armazenados pelo período mínimo necessário para cada finalidade. Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 12 meses, salvo exceções legais.

9. Proteção de Menores de Idade

O 56dcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário forneceu dados falsos para acessar a plataforma sendo menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os fundos serão retidos para análise e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor utilizou a plataforma do 56dcom, entre em contato imediatamente pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis com a máxima prioridade.

O processo de verificação de identidade (KYC) exige a confirmação da data de nascimento e documento oficial com foto, servindo como barreira ativa contra o acesso de menores à plataforma.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 56dcom está comprometido com o pleno exercício desses direitos por todos os seus Usuários brasileiros:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação escrita ao DPO do 56dcom pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular", indicando claramente qual direito deseja exercer e fornecendo as informações necessárias para confirmar sua identidade. O 56dcom responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em gov.br/anpd.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 56dcom (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 56dcom observa os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incluídas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos parceiros;
• Obrigação contratual de que os dados dos Usuários brasileiros sejam tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

O 56dcom mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os países de destino mediante solicitação do Usuário ao DPO.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 56dcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou em resposta a orientações da ANPD ou da SPA.

Quando ocorrerem alterações relevantes, o 56dcom notificará os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações de menor impacto, como correções ortográficas ou ajustes de formatação, podem ser realizadas sem aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar seus saldos disponíveis.

13. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 56dcom é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. Você pode entrar em contato da seguinte forma:

• E-mail: [email protected]
• Assunto obrigatório: "LGPD – Solicitação do Titular"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações junto à autoridade regulatória de proteção de dados, o Usuário pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diretamente pelo portal oficial do governo federal brasileiro.