Termos e Condições de Uso — 56dcom

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 56dcom ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados em 56dcom.win, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

Ao concluir o cadastro, fazer um depósito, iniciar uma sessão de jogo ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável de todos os termos aqui descritos, bem como de todas as políticas complementares do 56dcom, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

O 56dcom reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar o 56dcom, o Usuário deve atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional de autoexclusão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do 56dcom;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.1 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro. O 56dcom poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios (RG, CNH, comprovante de residência, selfie com documento) para verificar a identidade do Usuário — processo conhecido como KYC (Know Your Customer). A recusa na apresentação de documentos implica suspensão ou encerramento da conta.

2.2 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP residencial e núcleo familiar. A criação de múltiplas contas, prática conhecida como "multi-accounting", é estritamente proibida e sujeita a banimento permanente e confisco de todos os saldos e bônus acumulados, sem direito a recurso.

3. Sua Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail/CPF e senha). O 56dcom recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 56dcom.

3.2 Responsabilidade pelas Transações

Todas as transações realizadas por meio das credenciais do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste. O 56dcom não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado por terceiros quando tal acesso resultar de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. O descumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão temporária da conta até a regularização, especialmente nos casos de solicitação de saque ou verificação de identidade.

4. Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

O 56dcom aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (disponível 24h/7 dias, crédito instantâneo)
• Mercado Pago e PicPay
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)
• TED e DOC (dias e horários bancários)
• Cartões de débito e crédito: Visa, Mastercard, Elo
• Transferência bancária via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank
• USDT (criptomoeda — sujeito a condições específicas)

4.2 Limites e Processamento

O depósito mínimo no 56dcom é de R$ 20,00. Não há limite máximo de depósito único definido, mas transações acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação de origem dos fundos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).

4.3 Titularidade

O 56dcom aceita exclusivamente depósitos realizados por conta bancária ou cartão de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos à origem e a conta poderá ser suspensa para investigação.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais Brasileiros (BRL / R$). Conversões de criptomoedas para BRL são realizadas pela cotação de mercado vigente no momento da transação, sem garantia de câmbio fixo.

5. Saques e Retiradas

5.1 Métodos de Saque

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com crédito em até 5 (cinco) minutos após a aprovação. Outros métodos disponíveis incluem TED e DOC, sujeitos aos horários bancários convencionais. O 56dcom não realiza saques em dinheiro físico, boleto bancário ou para contas de terceiros.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. O limite máximo de saque por transação é de R$ 50.000,00, e o limite diário consolidado é de R$ 100.000,00. Saques acima desses limites devem ser solicitados ao suporte com antecedência mínima de 48 horas úteis.

5.3 Verificação KYC Obrigatória

Nenhum saque será processado antes da conclusão da verificação de identidade (KYC). O Usuário deve enviar cópia legível de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando solicitado, selfie segurando o documento. O prazo de análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis.

5.4 Requisitos de Rollover

Saldos provenientes de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (giro) antes de poderem ser sacados. As condições específicas de cada bônus são informadas no momento da oferta. O saldo real (depósito do Usuário) pode ser sacado a qualquer momento, independentemente do cumprimento de rollover de bônus, exceto quando os fundos forem inseparáveis por regra técnica da promoção.

6. Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

Os bônus oferecidos pelo 56dcom destinam-se exclusivamente a Usuários elegíveis, ou seja, aqueles que atendam às condições específicas de cada promoção — como ser novo cadastro, ter realizado depósito mínimo dentro do período de validade, ou ter recebido convite nominal. A participação em uma promoção implica aceitação integral das regras específicas daquela oferta.

6.2 Requisitos de Giro (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 56dcom está sujeito a um requisito mínimo de giro, que varia conforme a promoção e é sempre expressamente informado antes da ativação. O descumprimento do requisito de giro no prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e de quaisquer ganhos derivados exclusivamente do saldo de bônus.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibido qualquer comportamento que configure abuso de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas de baixo risco para cumprir rollover sem exposição real, conluio entre Usuários, ou qualquer outra estratégia que explore as promoções de forma contrária à boa-fé. O 56dcom reserva-se o direito de cancelar bônus, anular ganhos e encerrar contas nos casos detectados.

6.4 Alterações e Cancelamentos

O 56dcom reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo direto a Usuários que já tenham cumprido integralmente as condições de participação.

7. Regras dos Jogos

7.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis no 56dcom — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de mesa e bingo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria. O 56dcom não interfere nos resultados de qualquer jogo fornecido por provedores terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming.

7.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica, mau funcionamento de sistema, erro de software ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o 56dcom adotará os procedimentos técnicos recomendados pelo provedor do jogo. Via de regra, apostas cujo resultado seja comprometido por falha técnica comprovada serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência comprovada de falha técnica não serão pagos.

7.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por garantir uma conexão de internet estável antes de iniciar qualquer sessão de jogo. O 56dcom não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conexão do lado do Usuário.

8. Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

O 56dcom oferece apostas em modalidades esportivas pré-jogo e ao vivo, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA/UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, Dota 2) e outras modalidades disponíveis na plataforma. A aceitação de apostas está sujeita a limites de mercado e pode ser recusada ou limitada sem aviso prévio.

8.2 Odds e Alterações

As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta, exceto nas apostas ao vivo, onde as odds podem flutuar continuamente. Apostas confirmadas com odds incorretas por erro técnico poderão ser anuladas pelo 56dcom, com devolução do valor apostado ao Usuário.

8.3 Resultados e Pagamentos

O pagamento de apostas vencedoras é realizado com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos eventos (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.). Em caso de evento adiado, cancelado ou suspenso, aplicam-se as regras específicas de cada mercado, conforme informado na plataforma. O 56dcom reserva-se o prazo de até 72 horas após o término do evento para liquidação de mercados complexos.

8.4 Apostas Suspeitas

O 56dcom monitoriza continuamente as apostas em busca de padrões suspeitos que possam indicar manipulação de resultados, combinação de apostas fraudulenta ou lavagem de dinheiro. Apostas consideradas suspeitas poderão ser retidas, investigadas e, se comprovada irregularidade, anuladas e o valor confiscado, com comunicação às autoridades competentes.

9. Jogo Responsável

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 56dcom disponibiliza os seguintes mecanismos de jogo responsável:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Alertas de tempo: notificações automáticas ao atingir determinado tempo de sessão;
• Período de resfriamento (cooling-off): pausa temporária de 24 horas a 90 dias;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de acesso por 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível;
• Suporte especializado: atendimento 24h em português para Usuários em situação de vulnerabilidade.

O 56dcom também está integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas (CNAAP) gerido pela SPA. Usuários inscritos nesse cadastro não poderão criar ou acessar contas no 56dcom.

10. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de fundos:

• Criar mais de uma conta por CPF ou núcleo familiar;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou KYC;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares de automação (bots), scripts, ferramentas de mineração de dados ou qualquer recurso técnico que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades, bugs ou falhas técnicas para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com o objetivo de manipular resultados;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer ferramenta que mascare o verdadeiro endereço IP, com o objetivo de burlar restrições geográficas ou de elegibilidade;
• Ceder, vender ou transferir sua conta para terceiros.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 56dcom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 56dcom coleta e processa dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma.

Os dados dos Usuários nunca serão vendidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses previstas em lei ou mediante consentimento expresso do Usuário. Para mais detalhes sobre os tipos de dados coletados, finalidades, prazos de retenção e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação ao suporte do 56dcom, observados os prazos legais para conservação de registros financeiros e de apostas.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 56dcom — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, design de interface, ícones e demais elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 56dcom ou aos seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado desses elementos sem prévia autorização escrita do 56dcom.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às suas próprias licenças de uso. O Usuário obtém apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar os jogos enquanto mantiver conta ativa no 56dcom.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56dcom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são atividades de risco por natureza;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivo do lado do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou autoridades regulatórias;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial, desde que comunicadas com antecedência razoável.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 56dcom perante um Usuário específico excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

14. Encerramento de Conta

14.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do 56dcom. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os saldos disponíveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem direito a compensação.

14.2 Por Iniciativa do 56dcom

O 56dcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, fornecimento de informações falsas, uso da plataforma por menor de idade, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente. Em casos de encerramento por justa causa, os saldos poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo casos em que a legislação consumerista disponha de forma diversa em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário deverá buscar a resolução amigável da questão por meio dos canais de atendimento do 56dcom, que se compromete a responder a reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou a qualquer serviço do 56dcom, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Suporte ao cliente: chat ao vivo disponível 24h na plataforma
• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o Encarregado de Dados (DPO) do 56dcom pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular".